CCJ do Senado deve votar projeto para isenção de taxa de inscrição em concursos públicos
21/05/2009 12:09
Lídia Rezende - Do CorreioWeb
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), do Senado Federal, pretende votar, nesta quinta-feira (21/5), o projeto de emenda constitucional (PEC), elaborado pelo senador Paulo Renato Paim (PT-RS). No projeto, o senador defende a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos de todo o país para pessoas desempregadas ou que tiverem renda de até dois salários mínimos.De acordo com dados do Dieese, a taxa de desemprego no Distrito Federal chegou a 16% no final de 2008. Enquanto isso, outra pesquisa do Seade/Dieese constatou que, pelo segundo mês consecutivo, houve aumento dos empregos no setor público.Atualmente, os concursos federais dão aos candidatos o direito de solicitarem isenção parcial ou total do pagamento da taxa. Para isso, os concorrentes devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (Cad-Único), terem renda familiar de até três salários mínimos ou renda individual inferior a meio salário mínimo mensal. Nos âmbitos estadual e municipal, entretanto, não há nenhuma regra geral. O que acontece é que a maioria dos estados e cidades não possui legislação sobre a possibilidade de isenção para desempregados ou membros de famílias carentes.O senador Paulo Paim, autor do projeto, acredita que a PEC será capaz de universalizar o acesso aos concursos públicos. Ele defende que, caso a idéia seja aprovada, todo brasileiro poderá concorrer, inclusive os menos favorecidos. A PEC já recebeu voto favorável da relatora Patrícia Saboya, senadora pelo PDT do Ceará. Se for aprovada na CCJ, esse projeto de emenda constitucional irá à votação no plenário do Senado. A proposta ainda deve ser discutida e votada na Câmara dos Deputados em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa conseguir três quintos dos votos dos parlamentares do Senado e da Câmara.
21/05/2009 12:09
Lídia Rezende - Do CorreioWeb
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), do Senado Federal, pretende votar, nesta quinta-feira (21/5), o projeto de emenda constitucional (PEC), elaborado pelo senador Paulo Renato Paim (PT-RS). No projeto, o senador defende a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos de todo o país para pessoas desempregadas ou que tiverem renda de até dois salários mínimos.De acordo com dados do Dieese, a taxa de desemprego no Distrito Federal chegou a 16% no final de 2008. Enquanto isso, outra pesquisa do Seade/Dieese constatou que, pelo segundo mês consecutivo, houve aumento dos empregos no setor público.Atualmente, os concursos federais dão aos candidatos o direito de solicitarem isenção parcial ou total do pagamento da taxa. Para isso, os concorrentes devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (Cad-Único), terem renda familiar de até três salários mínimos ou renda individual inferior a meio salário mínimo mensal. Nos âmbitos estadual e municipal, entretanto, não há nenhuma regra geral. O que acontece é que a maioria dos estados e cidades não possui legislação sobre a possibilidade de isenção para desempregados ou membros de famílias carentes.O senador Paulo Paim, autor do projeto, acredita que a PEC será capaz de universalizar o acesso aos concursos públicos. Ele defende que, caso a idéia seja aprovada, todo brasileiro poderá concorrer, inclusive os menos favorecidos. A PEC já recebeu voto favorável da relatora Patrícia Saboya, senadora pelo PDT do Ceará. Se for aprovada na CCJ, esse projeto de emenda constitucional irá à votação no plenário do Senado. A proposta ainda deve ser discutida e votada na Câmara dos Deputados em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa conseguir três quintos dos votos dos parlamentares do Senado e da Câmara.
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